CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E DE UTILIZAÇÃO

1.MENÇÕES PRELIMINARES

1.1 MENÇÕES LEGAIS

1.2 OBJETO

1.3 ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

2.PREAMBULO

No âmbito da utilização do serviço de personalização, os clientes comprometem-se ainda, sem qualquer limite ou reserva, a:

• utilizar os serviços fornecidos pelo editor com diligência e responsabilidade,
• respeitar os direitos de terceiros,
• não utilizar os serviços do site para fins comerciais,
• respeitar todas as disposições legislativas ou regulamentares em vigor,
• não carregar conteúdos racistas, contrários à ordem pública ou aos bons costumes, ou que violem qualquer disposição legislativa ou regulamentar em vigor.

A utilização do serviço pelos clientes será da sua única e inteira responsabilidade. Eles permanecem responsáveis pelas suas ações no âmbito da utilização do presente serviço e respondem perante as jurisdições competentes.

Qualquer infração às presentes condições gerais que cause um dano ou constitua uma violação das disposições regulamentares ou legislativas poderá ser diretamente perseguida contra o cliente, isentando assim o editor do serviço de qualquer responsabilidade a esse respeito.

3.MODALIDADE DE SUBSCRIÇÃO DAS ENCOMENDAS E DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE COMPRA

A disponibilidade dos produtos é indicada no site, na ficha descritiva de cada artigo.
Para efetuar uma encomenda, os utilizadores poderão selecionar um ou vários artigos, personalizá-los se for o caso, e adicioná-los ao seu carrinho. Quando a encomenda estiver completa, poderão aceder ao carrinho clicando no botão previsto para o efeito.

Ao consultar o seu carrinho, os utilizadores terão a possibilidade de verificar a quantidade e a natureza dos artigos escolhidos, podendo confirmar o preço unitário e o preço total da encomenda. Terão a opção de remover um ou vários artigos do seu carrinho.
Neste resumo será ainda indicado aos clientes a possibilidade que têm ou não de exercer o seu direito de arrependimento, bem como os prazos aplicáveis.

Se a sua encomenda lhes convier e desejarem validá-la, os utilizadores poderão clicar no botão validar, acedendo depois a um formulário onde poderão inserir os seus dados de acesso caso já os possuam, ou registar-se no site preenchendo o formulário apresentado, com as informações pessoais que lhes dizem respeito.

Assim que estiverem ligados ou depois de terem preenchido perfeitamente o formulário, os clientes serão convidados a verificar ou modificar os seus dados de entrega e faturação e depois serão convidados a efetuar o pagamento, sendo redirecionados para esse efeito para a interface de pagamento segura.

Assim que o pagamento for efetivamente recebido pelo editor do site, este compromete-se a acusar a receção ao cliente por via eletrónica, num prazo razoável.
Da mesma forma e no mesmo prazo, o editor compromete-se a enviar ao cliente um e-mail resumindo a encomenda e confirmando o seu processamento, incluindo todas as informações relativas à encomenda, aos produtos encomendados, à sua entrega, bem como às modalidades de exercício do seu direito de arrependimento.

4.PREÇOS

Os preços indicados no site são entendidos sem impostos incluídos, sem despesas de entrega. Estes preços podem ser alterados a qualquer momento pelo editor, os preços exibidos são válidos apenas no dia da encomenda e não têm efeito para o futuro. O preço aplicável ao cliente é o vigente no momento da encomenda.

As despesas de entrega serão, em qualquer caso, indicadas ao cliente antes de qualquer pagamento. A este respeito, caberá ao cliente contactar o serviço de apoio ao cliente se o local de entrega não for proposto durante o processo de encomenda.
Em caso de entrega fora do território aduaneiro da União Europeia, o cliente é informado de que poderão ser exigidos direitos aduaneiros e outros impostos. As formalidades necessárias e o pagamento desses direitos e impostos não são da responsabilidade do editor e serão, em qualquer caso, da responsabilidade do cliente. Cabe, portanto, ao cliente verificar todos esses dados, bem como as possibilidades de importação do produto junto das autoridades competentes do país de entrega, antes de qualquer encomenda.

5.CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE

Os produtos vendidos permanecem propriedade do editor até ao pagamento completo do seu preço, em conformidade com a presente cláusula de reserva de propriedade. Os riscos são transferidos para o cliente a partir da entrega.

6.INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO

O internauta pode efetuar uma encomenda neste site e realizar o seu pagamento por Paypal, cartão bancário 
Os pagamentos por cartão bancário são efetuados através de transações seguras fornecidas pela PayPal e Shopify. No âmbito dos pagamentos por cartão bancário, o editor do site não tem acesso a quaisquer dados relativos aos meios de pagamento do utilizador.

7.ENTREGA OU DISPONIBILIZAÇÃO

As encomendas são entregues pelo transportador escolhido pelo cliente no momento da finalização da encomenda, num prazo indicativo de 1 a 10 dias úteis a contar do perfeito recebimento do pagamento correspondente à encomenda pelo editor.

Certos produtos ou determinados volumes de encomenda podem, no entanto, justificar um prazo de entrega superior. O cliente será informado explicitamente disso no momento da validação da encomenda.

A escolha do transportador é efetuada pelo cliente, O vendedor não poderá ser responsabilizado por atrasos, perdas, danos ou qualquer outro problema ocorrido durante o transporte da encomenda pelo serviço de entrega.  Qualquer reclamação relativa ao transporte deverá ser dirigida diretamente ao transportador em causa.

Cabe ao cliente verificar o estado da encomenda à receção. Em caso de deterioração evidente, o cliente deve obrigatoriamente recusar a encomenda para poder beneficiar das garantias oferecidas pelo transportador. Neste caso, deverá também informar o vendedor sem demora para que uma nova encomenda possa ser preparada e enviada assim que a devolução for recebida. A aceitação de uma encomenda deteriorada implica a responsabilidade exclusiva do cliente. 

Neste caso, os prazos de entrega inicialmente indicados deixarão de ser aplicáveis.

Produtos em ruptura de stock:
Se um produto encomendado estiver em ruptura de stock, procederemos ao seu envio posteriormente, assim que o reabastecimento for efetuado. Se a encomenda contiver tanto produtos em stock como produtos em ruptura, a encomenda será enviada em vários envios: os produtos em stock serão enviados primeiro, seguidos dos produtos em ruptura assim que estiverem disponíveis.

8. DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

8.1 SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

8.2 DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.3 TROCA

8.4 PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO

9.GARANTIA DOS PRODUTOS COMPRADOS NESTE SITE

10.ESPAÇO PESSOAL

10.1 CRIAÇÃO DO ESPAÇO

A criação de um espaço pessoal é um pré-requisito indispensável para qualquer encomenda de um utilizador neste site. Para tal, o membro será convidado a fornecer um certo número de informações pessoais. O membro compromete-se a fornecer informações exatas sob pena de eliminação da conta de cliente.
Algumas informações serão indispensáveis para a criação do espaço pessoal e para a validação do contrato. A recusa por parte de um membro em fornecer essas informações terá como efeito impedir a criação do espaço pessoal e, consequentemente, a validação da encomenda.

10.2 FUNCIONAMENTO

Este espaço permite ao cliente ou membro consultar todas as suas encomendas efetuadas no site e modificar as informações pessoais que lhe dizem respeito.

Se os dados contidos na secção espaço pessoal forem apagados devido a um caso fortuito, uma avaria técnica ou um caso de força maior, a responsabilidade do editor do site não poderá ser imputada, pois estas informações têm apenas carácter informativo. No entanto, o editor compromete-se a conservar de forma segura todos os elementos contratuais cuja conservação seja exigida pela lei ou regulamentação em vigor.

O editor reserva-se o direito exclusivo de eliminar a conta de qualquer membro que tenha violado as presentes condições gerais (nomeadamente, mas sem que este exemplo seja exaustivo, quando o membro tenha fornecido conscientemente informações incorretas durante a sua inscrição e criação do espaço pessoal) ou ainda qualquer conta inativa há pelo menos um ano. Esta eliminação não poderá ser considerada como um dano para o membro excluído, que não poderá reclamar qualquer indemnização por este motivo.

Esta exclusão não impede o editor de iniciar processos judiciais contra o membro, quando os factos o justifiquem.

10.3 PALAVRA-PASSE

No momento da criação do espaço pessoal, o internauta é convidado a escolher uma palavra-passe. Esta palavra-passe constitui a garantia da confidencialidade das informações contidas no seu espaço pessoal, e o internauta compromete-se a não a transmitir ou comunicar a terceiros. Caso contrário, o site não poderá ser responsabilizado por acessos não autorizados à conta de um membro.

11.NEWSLETTER DO EDITOR

Ao darem expressamente o seu consentimento para este fim, os membros aceitam que o editor lhes possa enviar, com uma frequência e sob uma forma que determinará, uma newsletter (carta informativa) que poderá conter informações relativas à sua atividade, e aceitam receber ofertas comerciais do editor deste site para produtos semelhantes aos encomendados.

Os membros terão a possibilidade de cancelar a subscrição da newsletter clicando no link previsto para o efeito, presente em cada uma das newsletters (cartas informativas).

12.PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

12.1 GENERALIDADES – FINALIDADE – DURAÇÃO

Os internautas têm a liberdade de fornecer informações pessoais sobre si próprios. O fornecimento de informações pessoais não é indispensável para a navegação no site. No entanto, a inscrição neste site implica a recolha, por parte do editor, de um certo número de informações pessoais relativas aos internautas. Os internautas que não desejem fornecer as informações necessárias para a criação de um espaço pessoal não poderão efetuar encomendas no site.

Os dados recolhidos são necessários para a boa administração dos serviços oferecidos no site, bem como para o cumprimento, por parte do editor, das suas obrigações contratuais. Estes dados são conservados pelo editor apenas nesta qualidade, e o editor compromete-se a não os utilizar para outros fins, nem a transmiti-los a terceiros, salvo acordo expresso dos utilizadores ou nos casos previstos por lei.

Os dados de contacto de todos os utilizadores registados no site são guardados por um período máximo de seis meses a contar da eliminação do espaço pessoal, período razoável necessário para a boa administração do site e para uma utilização normal dos dados. Estes dados são conservados em condições seguras, segundo os meios técnicos atuais, em conformidade com as disposições legais em vigor.

12.2 DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO E OPOSIÇÃO

De acordo com a legislação em vigor, os membros dispõem do direito de oposição, interrogação, acesso e retificação dos dados que forneceram. Para isso, basta que façam o pedido ao editor do site, formulando-o para o endereço eletrónico seguinte: hello@coque-sublimation.fr, ou ainda por correio postal para o endereço da sede do editor mencionado no início destas condições gerais.
Os dados pessoais recolhidos são objeto de um tratamento informático e são exclusivamente reservados ao editor do site.

O responsável pelo tratamento é o Senhor Louis Haincourt.

12.3 ENDEREÇO IP

Além disso, o editor reserva-se o direito de recolher o endereço IP (Internet Protocol) público de todos os utilizadores. A recolha deste endereço IP será efetuada de forma anónima, será conservada pelo mesmo período que as informações pessoais e destina-se apenas a permitir uma boa administração dos serviços oferecidos no site. O endereço IP corresponde a uma série de números separados por pontos que permitem a identificação única de um computador na rede Internet.

O editor deverá comunicar todos os dados pessoais relativos a um utilizador à Polícia (sob requisição judicial) ou a qualquer pessoa (sob ordem do juiz). O endereço IP de qualquer computador poderá ser objeto de uma correspondência com a identidade efetiva do assinante detida pelo ISP (fornecedor de acesso à internet).

13. MENÇÕES RELATIVAS À RECOLHA DE "COOKIES"

13.1 GENERALIDADES – FINALIDADE – DURAÇÃO

Para permitir a todos os utilizadores uma navegação otimizada neste site, bem como um melhor funcionamento das diferentes interfaces e aplicações, o editor poderá proceder à implantação de um cookie no computador do utilizador. Este cookie permite armazenar informações relativas à navegação no site (data, página, horas), bem como eventuais dados introduzidos pelos utilizadores durante a sua visita (pesquisas, login, email, palavra-passe). Estes cookies destinam-se a ser conservados no computador do utilizador por um período variável até um mês, podendo ser lidos e utilizados pelo editor numa visita posterior do utilizador ao site.

13.2 DIREITO DE OPOSIÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO COOKIE

O internauta tem a possibilidade de bloquear, modificar a duração de conservação ou eliminar este cookie através da interface do seu navegador (geralmente: ferramentas ou opções / privacidade ou confidencialidade). Neste caso, a navegação no presente site não será otimizada. Se a desativação sistemática dos cookies no navegador do internauta o impedir de utilizar certos serviços ou funcionalidades fornecidos pelo editor, este mau funcionamento não poderá em nenhum caso constituir um dano para o membro, que não poderá reclamar qualquer indemnização por este motivo.

13.3 ELIMINAÇÃO DOS COOKIES

Os internautas também têm a possibilidade de eliminar os cookies previamente presentes no seu computador, acedendo ao menu do seu navegador destinado a esse efeito (geralmente, ferramentas ou opções / privacidade ou confidencialidade). Tal ação não tem impacto na sua navegação no site, mas faz com que os utilizadores percam todos os benefícios proporcionados pelo cookie. Neste caso, terão de inserir novamente todas as informações que lhes dizem respeito.

14.ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EDITOR NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

Em caso de impossibilidade de acesso ao site, devido a problemas técnicos ou de qualquer natureza, o cliente não poderá invocar qualquer dano nem reclamar qualquer indemnização.

A indisponibilidade, mesmo prolongada e sem qualquer duração limitativa, de um ou vários produtos, não pode constituir um prejuízo para os internautas e não pode de forma alguma dar origem à concessão de danos e juros por parte do site ou do seu editor.
O editor não poderá em nenhum caso ser responsabilizado pelo não cumprimento ou pelo mau cumprimento do contrato que possa ser direta ou indiretamente imputável ao cliente ou a um caso de força maior, no sentido dado por ele pelos tribunais de direito francês.
As representações visuais dos produtos, publicadas no site, são garantidas pelo editor como perfeitamente fiéis à realidade, para cumprir a sua obrigação de informação perfeita. No entanto, no estado atual da técnica, a reprodução destas representações, nomeadamente em termos de cores ou forma, pode variar sensivelmente de um computador para outro ou diferir da realidade consoante a qualidade dos acessórios gráficos e do ecrã ou consoante a resolução do ecrã. Estas variações e diferenças não poderão em nenhuma hipótese ser imputadas ao editor, que em nenhum caso poderá ver a sua responsabilidade envolvida por este motivo.

Os hiperligações presentes no site podem remeter para outros sites na internet e a responsabilidade do editor do presente site não poderá ser responsabilizada se o conteúdo desses sites violar as legislações em vigor. Da mesma forma, a responsabilidade do editor do presente site não poderá ser responsabilizada se a visita, pelo internauta, a um desses sites lhe causar prejuízo.

15.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELATIVOS AOS ELEMENTOS PUBLICADOS NO PRESENTE SITE

Todos os elementos que constituem o presente site estão protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual.

Os internautas reconhecem, portanto, que, na ausência de autorização, qualquer cópia total ou parcial e qualquer difusão ou exploração de um ou vários destes elementos, mesmo modificados, poderão dar origem a processos judiciais movidos contra eles pelo editor ou seus titulares de direitos.

Esta proteção abrangerá todos os conteúdos textuais e gráficos do site, bem como a sua estrutura, o seu nome e a sua carta gráfica.

16.MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais podem ser modificadas a qualquer momento pelo editor do site ou seu mandatário. As condições gerais aplicáveis ao cliente são as vigentes no dia da sua encomenda. O editor compromete-se, obviamente, a conservar todas as suas antigas condições gerais e a enviá-las a qualquer utilizador que as solicite.

17.DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÕES COMPETENTES

As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês e à competência dos tribunais franceses. A língua do contrato é o francês.

18.RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DE LITÍGIOS

Salvo disposições de ordem pública, todos os litígios que possam surgir no âmbito da execução das presentes condições gerais poderão, antes de qualquer ação judicial, ser submetidos à apreciação do editor do site com vista a uma resolução amigável. É expressamente recordado que os pedidos de resolução amigável não suspendem os prazos para intentarem ações judiciais.

19.DIVISIBILIDADE

Se alguma das cláusulas das presentes condições gerais for declarada nula por decisão judicial, essa nulidade não implicará a nulidade de todas as outras cláusulas, que continuarão a produzir efeito.

20.NÃO RENÚNCIA

O facto de as partes não invocarem temporária ou permanentemente uma ou várias cláusulas das presentes condições gerais não implicará, em nenhum caso, renúncia a invocar o restante das condições gerais.

Atualizado a 26 de julho de 2024 às 16h11.